Política de privacidade

Modelo de política para demonstração. O texto final é aprovado pela Contratante (TR 18.8), com apoio da sua assessoria jurídica e do encarregado de dados.

1. Quem somos

Este portal de turismo é mantido pelo Departamento de Turismo do Município (controlador dos dados). Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados tratamos

Navegação sem cadastro: o portal pode ser usado sem login. Contamos acessos por página e por dia de forma anônima, sem cookies e sem guardar o endereço IP.
Busca: guardamos os termos pesquisados, sem identificar quem pesquisou, para melhorar o conteúdo.
Cadastre seu evento: nome, e-mail e telefone de quem envia o evento, os dados do evento e a data do aceite desta política. Para evitar abuso, guardamos apenas um código irreversível (hash) do endereço IP, por tempo limitado.
Cookies de estatística: só são usados se você permitir, no aviso de cookies.

3. Para que usamos e com qual base legal

Divulgar informações turísticas de interesse público: execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD).
Analisar e publicar eventos enviados pelo público e falar com o organizador: execução de políticas públicas e consentimento do organizador.
Estatísticas de uso com cookies: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
Segurança do portal e prevenção de fraudes: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por empresas contratadas para hospedar e manter o portal, que agem em nome do Município e seguem as mesmas regras. Os dados do evento aprovado (nome do evento, local, datas e contato do organizador informado para divulgação) ficam públicos no portal.

5. Por quanto tempo guardamos

Dados de quem enviou evento: enquanto o evento estiver no portal e por até 2 anos depois, para prestação de contas.
Registros de acesso ao painel administrativo: 6 meses, no mínimo, conforme o Marco Civil da Internet.
Estatísticas anônimas: sem prazo, porque não identificam ninguém.

6. Cookies

Usamos cookies necessários (lembrar o idioma, as preferências de acessibilidade e a sua escolha sobre cookies) e, só com a sua permissão, cookies de estatística. Você pode mudar a escolha a qualquer momento no rodapé do portal ou apagar os cookies no seu navegador.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), controle de acesso por perfil, registro de todas as operações e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se houver incidente com risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD.

9. Encarregado de dados

Fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail indicado nesta página.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 30 de outubro de 2026.